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Notícias Born

15 de janeiro de 2021, Comment off

Natureza salarial de ajuda de custo de habitação e aluguel de veículos

Nos termos da Súmula nº 367 do TST, a habitação, energia elétrica e veículo fornecidos pelo empregador ao empregado,...

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8 de janeiro de 2021, Comment off

Obrigatoriedade de pró-labore para sócios administradores

Do ponto de vista jurídico/legal, é possível afirmar que não existe qualquer comando legal que obrigue textualmente e taxativamente...

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27 de novembro de 2020, Comment off

Receita Estadual mineira elimina obrigação acessória de entrega da DAPI

A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), cumprindo mais um dos objetivos de simplificação das obrigações...

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20 de novembro de 2020, Comment off

13º salário deve ser pago integralmente para quem teve a jornada de trabalho reduzida

O governo divulgou a Nota Técnica SEI no 51520/2020/ME, em 17/11/2020, na qual define que o 13º salário deve ser...

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13 de novembro de 2020, Comment off

Procedimentos para realização de sorteios e concursos promocionais

A autorização prévia da Caixa Econômica Federal ou da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda (em caso...

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6 de novembro de 2020, Comment off

STF discute recolhimento de diferencial de alíquotas de ICMS por optantes do Simples Nacional

Após o pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o julgamento do Recurso...

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30 de outubro de 2020, Comment off

Lei Complementar altera recolhimento do ISS para município onde o serviço é prestado

A Lei Complementar 175, publicada em 24 de setembro de 2020, estabelece regras para o recolhimento do Imposto sobre...

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23 de outubro de 2020, Comment off

Aspectos temporais do aviso prévio

De acordo com a Lei 12.506/2011, o aviso prévio será concedido na proporção de 30 (trinta) dias aos empregados...

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16 de outubro de 2020, Comment off

Procedimentos para a saída de itens do ativo imobilizado

Por Priscila Ferreira Andrade Pinto. A saída de itens do ativo imobilizado possui aspectos específicos que devem ser observados...

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9 de outubro de 2020, Comment off

Crédito de ICMS na aquisição de empresas do Simples Nacional

Por força do §1º do art. 23 da Lei Complementar nº123/06, as empresas não optantes pelo Simples Nacional podem aproveitar...

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2 de outubro de 2020, Comment off

Etapas para baixa de bens do ativo imobilizado sem valor econômico

Os bens do Ativo Imobilizado que se tenham tornado imprestáveis pela obsolescência normal ou excepcional, ou em razão de...

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25 de setembro de 2020, Comment off

Conheça os principais procedimentos em caso de falecimento do empregado

Ao ser informada do falecimento de um colaborador, a empresa deve providenciar a imediata rescisão, cuja data será a...

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18 de setembro de 2020, Comment off

Registro empresarial é simplificado pela Jucemg

A partir do dia 04/09, o Certificado Digital utilizado na Jucemg para assinatura de atos por meio eletrônico passa...

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11 de setembro de 2020, Comment off

Revogada a Taxa de Incêndio em Minas Gerais a partir de 2020

Em 17 de agosto de 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº...

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4 de setembro de 2020, Comment off

Receita Estadual inicia dispensa da Declaração de Apuração do ICMS (DAPI) para participantes de projeto-piloto

A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), por intermédio da Receita Estadual, partir de 1º de...

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28 de agosto de 2020, Comment off

STF julga constitucional contribuição social de 10% sobre saldo do FGTS em demissões sem justa causa

Em sessão virtual, por maioria de votos o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) assentou a constitucionalidade da contribuição...

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21 de agosto de 2020, Comment off

Lei prorroga o prazo para reuniões e assembleias gerais ordinárias

A Lei 14.030, de 28 de julho de 2020, prorroga os prazos para a realização de reuniões e assembleias...

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14 de agosto de 2020, Comment off

Supremo declara inconstitucionalidade da incidência de contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade

Em decisão proferida em 04 de agosto de 2020, nos autos do Recurso Extraordinário (RE) 576967, com repercussão geral...

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7 de agosto de 2020, 1 Comment

Sua empresa está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados?

Por Nathália Rocha de Araújo. É fato que a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei 13.709/2018, trará...

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31 de julho de 2020, Comment off

Orientações sobre a publicação de demonstrações contábeis

Por Priscila Ferreira Andrade Pinto. As demonstrações contábeis são a forma pela qual uma empresa comunica o seu desempenho...

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24 de julho de 2020, Comment off

Dívidas com a União podem ser pagas com até 70% de desconto

Os contribuintes com créditos considerados irrecuperáveis ou de difícil recuperação podem negociar suas dívidas tributárias com Administração Pública com...

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17 de julho de 2020, Comment off

Auditoria para pequenas empresas

Por Diogo da Silva Gonçalves. Segundo o Data Sebrae, existem hoje no Brasil mais de 6,5 milhões de Micro...

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10 de julho de 2020, Comment off

Minas Gerais oferece a contribuintes oportunidade de reparcelar débitos tributários

O Estado de Minas Gerais, por meio do Decreto 47.996/2020, concedeu aos contribuintes mineiros a possibilidade de recontratação de...

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2 de julho de 2020, Comment off

Conheça as regras para preservar a saúde dos colaboradores na retomada das atividades de sua empresa

A Portaria Conjunta nº 20, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, publicada em 18 de junho de 2020, dispõe...

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