Decisões

Notícias Born

15 de janeiro de 2021, Comment off

Natureza salarial de ajuda de custo de habitação e aluguel de veículos

Nos termos da Súmula nº 367 do TST, a habitação, energia elétrica e veículo fornecidos pelo empregador ao empregado,...

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8 de janeiro de 2021, Comment off

Obrigatoriedade de pró-labore para sócios administradores

Do ponto de vista jurídico/legal, é possível afirmar que não existe qualquer comando legal que obrigue textualmente e taxativamente...

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6 de novembro de 2020, Comment off

STF discute recolhimento de diferencial de alíquotas de ICMS por optantes do Simples Nacional

Após o pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o julgamento do Recurso...

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11 de setembro de 2020, Comment off

Revogada a Taxa de Incêndio em Minas Gerais a partir de 2020

Em 17 de agosto de 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº...

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28 de agosto de 2020, Comment off

STF julga constitucional contribuição social de 10% sobre saldo do FGTS em demissões sem justa causa

Em sessão virtual, por maioria de votos o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) assentou a constitucionalidade da contribuição...

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14 de agosto de 2020, Comment off

Supremo declara inconstitucionalidade da incidência de contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade

Em decisão proferida em 04 de agosto de 2020, nos autos do Recurso Extraordinário (RE) 576967, com repercussão geral...

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