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6 de abril de 2023, 0 Comments

Já pensou em adquirir ou vender uma empresa? Saiba o que é a Sucessão Empresarial e entenda quais são as consequências para as empresas e os empresários envolvidos

Por, Maria Eduarda Lage. Quando se fala, no dia a dia, sobre adquirir ou vender uma empresa saiba que...

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24 de março de 2023, Comment off

STJ: sociedades limitadas, mesmo quando caracterizadas como de grande porte, não precisam publicar demonstrações financeiras

Fonte: por Déborah Amorim Silva. Decisão da 3ª Turma do STJ sobre registro empresarial. No caso, se discute se...

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3 de março de 2023, Comment off

Ser devedor de tributo é crime? Isso justifica o sócio ser incluído na Execução Fiscal por dívida tributária da empresa?

Fonte: Por Maria Eduarda Lage Não, não configura crime, e o sócio não pode ser pessoalmente responsabilizado por débito...

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24 de fevereiro de 2023, Comment off

O pagamento de haveres é de responsabilidade da sociedade e não dos sócios, decide TJSP

Decisão da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, em julgamento estendido reconheceu a ilegitimidade passiva de sócio remanescente em...

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27 de janeiro de 2023, Comment off

Passo a passo de como consultar se o nome/marca que você está pensando para sua empresa já possui registro no INPI

Por Maria Eduarda Lage.   Primeiramente é necessário esclarecer que “marca” é um nome e/ou imagem que identifica um...

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21 de outubro de 2022, Comment off

Operação Mediania mira fraudes tributárias milionárias no setor náutico

Na manhã desta quinta-feira (20/10), o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira-MG) deflagrou a operação Mediania, que tem...

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14 de outubro de 2022, Comment off

Jucemg avança na qualidade de prestação de serviços com assinatura eletrônica no GOV-BR

Os serviços prestados pela Junta Comercial do Estado de Minas Gerais ganham mais qualidade a partir do próximo dia...

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24 de junho de 2022, Comment off

É válida a recusa da União em receber debêntures como garantia em execução fiscal em razão da baixa liquidez e da difícil alienação

Empresa do ramo de livros, situada em Belo Horizonte/MG, interpôs agravo interno da decisão monocrática que considerou legítima a...

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16 de julho de 2021, Comment off

JUCEMG altera exigência de novas assinaturas de atos pendentes e dispensa a análise prévia de endereço

A Junta Comercial do Estado de Minas Gerais adequou seus sistemas informatizados para o reenvio (devoluções eletrônicas) de atos...

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25 de março de 2021, Comment off

STJ mantem vedação a que administrador aprove as próprias contas ainda que a empresa tenha apenas dois sócios

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)...

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