30 de junho de 2023, Comment off
(Re)pensando os pressupostos para a modulação em matéria tributária
Logo após a conclusão do julgamento em que o Supremo Tribunal Federal (STF) permitiu a cessação dos efeitos da...
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8 de abril de 2022, Comment off
MPF manifesta-se favorável ao contribuinte na exclusão do ICMS da base do IRPJ e CSLL no lucro presumido
Encontra-se pendente de julgamento junto ao à Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça o Tema Repetitivo 1.008 (no âmbito dos REsps...
Ler Mais 4 de março de 2022, Comment off
Contribuições sindicais compulsórias são ilegais em nome do princípio da livre associação
Por Priscila Ferreira Andrade Pinto. Com a entrada em vigor da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17), a chamada contribuição sindical,...
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14 de janeiro de 2022, Comment off
O RESSARCIMENTO DO ICMS-ST E A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA
Decisão do STF sobre Substituição Tributária de ICMS ainda é alvo de debate entre fiscos e contribuintes. O Supremo...
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23 de dezembro de 2021, Comment off
ICMS EM TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIA: CASO SERÁ REINICIADO
O julgamento dos embargos de declaração sobre a decisão que afastou a cobrança de ICMS na transferência de mercadoria...
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26 de novembro de 2021, Comment off
STF CONSIDERA INCONSTITUCIONAL ICMS MAIOR PARA ENERGIA E TELECOMUNICAÇÕES
Placar foi de 8X3. Decisão terá efeito apenas sobre as partes, mas, por ter repercussão geral, vincula o Poder...
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1 de outubro de 2021, Comment off
É INCONSTITUCIONAL A INCIDÊNCIA DO IRPJ E DA CSLL SOBRE A TAXA SELIC
STF decide que é inconstitucional a incidência do IRPJ e da CSLL sobre os valores atinentes à taxa Selic...
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24 de setembro de 2021, Comment off
Aumento das alíquotas do IOF pelo Poder Executivo é considerado inconstitucional e pode ser judicializado
Por meio de decreto, o Poder Executivo aumentou até dezembro a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), para...
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10 de setembro de 2021, Comment off
STF: NÃO INCIDE ITCMD QUANDO O FALECIDO OU DOADOR RESIDIR OU POSSUIR BENS NO EXTERIOR
O Supremo Tribunal Federal está discutindo a legalidade de os Estados cobrarem o Imposto de Transmissão Causa Mortis e...
Ler Mais 4 de março de 2021, Comment off
STF determina que município não pode exigir inscrição de prestador de serviço de fora do seu território em cadastro local
Em sessão virtual encerrada no dia 26/2, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é incompatível com a Constituição...
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