1 de abril de 2021, Comment off
Tributos do Simples Nacional terão recolhimento adiado em 90 dias
Para atenuar os impactos provocados pela crise da Covid-19, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) decidiu prorrogar por...
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6 de novembro de 2020, Comment off
STF discute recolhimento de diferencial de alíquotas de ICMS por optantes do Simples Nacional
Após o pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o julgamento do Recurso...
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9 de outubro de 2020, Comment off
Crédito de ICMS na aquisição de empresas do Simples Nacional
Por força do §1º do art. 23 da Lei Complementar nº123/06, as empresas não optantes pelo Simples Nacional podem aproveitar...
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