Tag: STF

Notícias Born

23 de dezembro de 2021, Comment off

ICMS EM TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIA: CASO SERÁ REINICIADO

O julgamento dos embargos de declaração sobre a decisão que afastou a cobrança de ICMS na transferência de mercadoria...

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26 de novembro de 2021, Comment off

STF CONSIDERA INCONSTITUCIONAL ICMS MAIOR PARA ENERGIA E TELECOMUNICAÇÕES

Placar foi de 8X3. Decisão terá efeito apenas sobre as partes, mas, por ter repercussão geral, vincula o Poder...

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1 de outubro de 2021, Comment off

É INCONSTITUCIONAL A INCIDÊNCIA DO IRPJ E DA CSLL SOBRE A TAXA SELIC

STF decide que é inconstitucional a incidência do IRPJ e da CSLL sobre os valores atinentes à taxa Selic...

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4 de março de 2021, Comment off

STF determina que município não pode exigir inscrição de prestador de serviço de fora do seu território em cadastro local

Em sessão virtual encerrada no dia 26/2, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é incompatível com a Constituição...

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6 de novembro de 2020, Comment off

STF discute recolhimento de diferencial de alíquotas de ICMS por optantes do Simples Nacional

Após o pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o julgamento do Recurso...

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28 de agosto de 2020, Comment off

STF julga constitucional contribuição social de 10% sobre saldo do FGTS em demissões sem justa causa

Em sessão virtual, por maioria de votos o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) assentou a constitucionalidade da contribuição...

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14 de agosto de 2020, Comment off

Supremo declara inconstitucionalidade da incidência de contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade

Em decisão proferida em 04 de agosto de 2020, nos autos do Recurso Extraordinário (RE) 576967, com repercussão geral...

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