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Notícias Born

16 de dezembro de 2022, Comment off

Multas por infrações à LGPD podem surpreender

Veja como as sanções da LGPD podem surpreender e caso seu negócio ainda não esteja adequado é bom estar...

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9 de dezembro de 2022, Comment off

Inadimplência: 450 contribuintes de Minas Gerais podem perder o regime especial de tributação

Empresas beneficiadas têm até 30 de dezembro para quitar a taxa de manutenção do RET. Termina no dia 30...

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2 de dezembro de 2022, Comment off

Quem Pagou IR Sobre Pensão Alimentícia Nos Últimos Cinco Anos Pode Pedir A Restituição

Quem pagou IR sobre pensão alimentícia nos últimos cinco anos pode pedir a restituição. Trata-se do seguinte: O Instituto...

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25 de novembro de 2022, Comment off

Alerta aos revendedores: Secretaria de Fazenda Suspende Inscrição Estadual de Distribuidoras de Combustíveis

Comunicado da Secretaria de Fazenda foi enviado aos contribuintes via SIARE A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas...

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18 de novembro de 2022, Comment off

Como se dá a Adequação de Contratos Empresariais com a Vigência da LGPD

Identificar o papel da organização, se controladora ou operadora de dados, nem sempre é fácil quando não se tem...

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11 de novembro de 2022, Comment off

Câmara dos Deputados aprova projeto que cria o Código de Defesa do Contribuinte

Projeto prevê descontos progressivos pela adimplência contínua e condições mais favoráveis na resolução de litígios fiscais A Câmara dos...

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4 de novembro de 2022, Comment off

Receita Federal publica Instrução Normativa que restringe benefícios do Perse às receitas relacionadas a eventos e turismo

Contribuintes do setor que usaram benefício para outras atividades terão que recolher tributos ou serão autuados A Receita Federal...

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28 de outubro de 2022, Comment off

Imposto de Renda: tributo não incide sobre cessão de precatório com deságio, decide Superior Tribunal de Justiça

Alienação de precatório não implica ganho de capital, motivo pelo qual não há tributação pelo IR sobre o recebimento...

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21 de outubro de 2022, Comment off

Operação Mediania mira fraudes tributárias milionárias no setor náutico

Na manhã desta quinta-feira (20/10), o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira-MG) deflagrou a operação Mediania, que tem...

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14 de outubro de 2022, Comment off

Jucemg avança na qualidade de prestação de serviços com assinatura eletrônica no GOV-BR

Os serviços prestados pela Junta Comercial do Estado de Minas Gerais ganham mais qualidade a partir do próximo dia...

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