5 de agosto de 2022, Comment off
O Senado aprovou em 3 de agosto de 2022 a medida provisória que altera as regras para a concessão do auxílio-alimentação...
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22 de julho de 2022, Comment off
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, concedeu liminar para suspender os atos executórios promovidos...
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30 de junho de 2022, Comment off
Não é compatível com o princípio da reserva legal a exigência de que o procedimento de compensação tributária seja...
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24 de junho de 2022, Comment off
Empresa do ramo de livros, situada em Belo Horizonte/MG, interpôs agravo interno da decisão monocrática que considerou legítima a...
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17 de junho de 2022, Comment off
Por Déborah Amorim Silva. Quanto ao preço mínimo que deve ser adotado nas operações de compra e da venda...
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10 de junho de 2022, Comment off
Por Priscila Ferreira Andrade Pinto. Tanto o art. 150 da Constituição Federal, quanto o art. 9º, caput, inciso IV, alínea “b”...
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3 de junho de 2022, Comment off
Os julgadores da Sétima Turma do TRT de Minas negaram provimento ao recurso de trabalhadora que pretendia receber férias...
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27 de maio de 2022, Comment off
As pessoas jurídicas que exercem atividades econômicas ligadas ao setor de eventos que tenham pagar os débitos inscritos em...
Ler Mais 28 de abril de 2022, Comment off
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, para a concessão do benefício de justiça gratuita...
Ler Mais 22 de abril de 2022, Comment off
O Governo de Minas Gerais zerou a cobrança do ICMS sobre hortaliças e frutas vendidas em supermercados e sacolões...
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