19 de fevereiro de 2021, Comment off
Contribuintes têm até 19/02/21 para optar pela desoneração da folha de pagamento
Em função da Lei nº 13.161/2015, desde 1° de dezembro de 2015 a utilização da desoneração da folha de...
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5 de fevereiro de 2021, Comment off
Saiba como a LGPD pode impactar nos processos seletivos da sua empresa
Por Priscila Ferreira Andrade Pinto. Ao dar início aos processos seletivos, as empresas devem se atentar a detalhes e...
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15 de janeiro de 2021, Comment off
Natureza salarial de ajuda de custo de habitação e aluguel de veículos
Nos termos da Súmula nº 367 do TST, a habitação, energia elétrica e veículo fornecidos pelo empregador ao empregado,...
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8 de janeiro de 2021, Comment off
Obrigatoriedade de pró-labore para sócios administradores
Do ponto de vista jurídico/legal, é possível afirmar que não existe qualquer comando legal que obrigue textualmente e taxativamente...
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27 de novembro de 2020, Comment off
Receita Estadual mineira elimina obrigação acessória de entrega da DAPI
A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), cumprindo mais um dos objetivos de simplificação das obrigações...
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20 de novembro de 2020, Comment off
13º salário deve ser pago integralmente para quem teve a jornada de trabalho reduzida
O governo divulgou a Nota Técnica SEI no 51520/2020/ME, em 17/11/2020, na qual define que o 13º salário deve ser...
Ler Mais 6 de novembro de 2020, Comment off
STF discute recolhimento de diferencial de alíquotas de ICMS por optantes do Simples Nacional
Após o pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o julgamento do Recurso...
Ler Mais 30 de outubro de 2020, Comment off
Lei Complementar altera recolhimento do ISS para município onde o serviço é prestado
A Lei Complementar 175, publicada em 24 de setembro de 2020, estabelece regras para o recolhimento do Imposto sobre...
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23 de outubro de 2020, Comment off
Aspectos temporais do aviso prévio
De acordo com a Lei 12.506/2011, o aviso prévio será concedido na proporção de 30 (trinta) dias aos empregados...
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16 de outubro de 2020, Comment off
Procedimentos para a saída de itens do ativo imobilizado
Por Priscila Ferreira Andrade Pinto. A saída de itens do ativo imobilizado possui aspectos específicos que devem ser observados...
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