4 de agosto de 2023, Comment off
Receita Federal regulamenta retenção do IRRF dos fornecedores municipais
Fonte: Déborah Amorim Silva. A Instrução Normativa da Receita Federal (IN RFB) n° 1234/2012, alterada em junho/23 pela IN RFB...
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28 de julho de 2023, Comment off
A Necessidade da Retificação da Obrigação Acessória para o Aproveitamento dos Créditos Extemporâneos do PIS e da Cofins
Fonte: por Déborah Amorim Silva. Em observância ao regime da não cumulatividade, determinadas despesas incorridas pelos contribuintes dão margem...
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9 de junho de 2023, Comment off
Carf afasta tributação sobre crédito presumido de ICMS
Turma decidiu afastar a tributação de IRPJ, CSLL, Cofins e PIS. Por unanimidade, a 1ª Turma da Câmara Superior...
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2 de junho de 2023, Comment off
STF barra cobrança do ICMS pelos Estados sobre a transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte; entenda
Decisão impede até mesmo quando a transferência é interestadual; entenda como fica para quem estava com processo pendente até...
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12 de maio de 2023, Comment off
CARF altera seu atendimento sobre a multa tributária aplicada por erro contábil no cumprimento de obrigação acessória
Os contribuintes conseguiram um importante precedente no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) contra a multa aplicada por descumprimento...
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5 de maio de 2023, Comment off
O Prazo de Guarda dos Documentos Fiscais do Ativo Imobilizado
Fonte: por Andreia Carvalho de Melo. Sobre o prazo de guarda dos documentos fiscais do ativo imobilizado temos o...
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14 de abril de 2023, Comment off
A Tributação na Distribuição de Lucros através de Ativos da Empresa
Por Déborah Amorim Silva. A distribuição de dividendos é uma das formas de distribuição dos lucros apurados. Conforme o...
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6 de abril de 2023, 0 Comments
Já pensou em adquirir ou vender uma empresa? Saiba o que é a Sucessão Empresarial e entenda quais são as consequências para as empresas e os empresários envolvidos
Por, Maria Eduarda Lage. Quando se fala, no dia a dia, sobre adquirir ou vender uma empresa saiba que...
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31 de março de 2023, Comment off
Fim da obrigatoriedade de declarar ações no IR exige atenção
Quem se enquadra em outros critérios precisa continuar declarando. A Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF)...
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10 de março de 2023, Comment off
Receita Federal define novas regras para o imposto de renda 2023
Fonte: Receita Federal. Prazo de envio das declarações vai de 15 de março a 31 de maio. Começa, no...
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