18 de junho de 2021, Comment off
Por Thábata Regina Nunes. A aposentadoria por invalidez suspende o contrato de trabalho e assim permanece enquanto persistir a aposentadoria. Ou...
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27 de maio de 2021, Comment off
O Governo de Minas Gerais publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (26/5) o Decreto 48.195, com as regras para adesão das...
Ler Mais 14 de maio de 2021, Comment off
Receita Federal iniciou um programa de comunicação a mais de 58 mil empresas sobre divergências encontradas entre a Escrituração...
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7 de maio de 2021, Comment off
A Secretaria da Receita Federal não reconhece a possibilidade de creditamento de PIS e COFINS sobre o combustível utilizado...
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29 de abril de 2021, Comment off
Foi prorrogado de 1º de maio para 1º de agosto de 2021 o prazo para que empresas do segmento...
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16 de abril de 2021, Comment off
Por Déborah Amorim Silva. Inicialmente, é importante esclarecer que o contribuinte individual como empregador equipara-se à empresa para fins...
Ler Mais 8 de abril de 2021, Comment off
Os contribuintes mineiros que atuam no setor de e-commerce não vinculado já podem solicitar a inclusão no regime especial de tributação...
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1 de abril de 2021, Comment off
Para atenuar os impactos provocados pela crise da Covid-19, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) decidiu prorrogar por...
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12 de março de 2021, Comment off
Por Priscila Ferreira Andrade Pinto. As operações e prestações de serviço que destinem mercadorias e serviços ao consumidor final, contribuinte...
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4 de março de 2021, Comment off
Em sessão virtual encerrada no dia 26/2, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é incompatível com a Constituição...
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