Decisões

Notícias Born

4 de março de 2021, Comment off

STF determina que município não pode exigir inscrição de prestador de serviço de fora do seu território em cadastro local

Em sessão virtual encerrada no dia 26/2, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é incompatível com a Constituição...

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26 de fevereiro de 2021, Comment off

Conheça as regras para amamentação durante o horário de trabalho no âmbito da reforma trabalhista

Por Priscila Ferreira Andrade Pinto. A chamada Reforma Trabalhista, instituída pela publicação da Lei n. 13.467/2017, trouxe inovações específicas...

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29 de janeiro de 2021, Comment off

Estabilidade da Empregada Após a Licença-Maternidade

Por Deborah Amorim Silva. Com relação à empregada que deseja pedir demissão após o término da licença-maternidade, não usufruindo,...

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15 de janeiro de 2021, Comment off

Natureza salarial de ajuda de custo de habitação e aluguel de veículos

Nos termos da Súmula nº 367 do TST, a habitação, energia elétrica e veículo fornecidos pelo empregador ao empregado,...

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8 de janeiro de 2021, Comment off

Obrigatoriedade de pró-labore para sócios administradores

Do ponto de vista jurídico/legal, é possível afirmar que não existe qualquer comando legal que obrigue textualmente e taxativamente...

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6 de novembro de 2020, Comment off

STF discute recolhimento de diferencial de alíquotas de ICMS por optantes do Simples Nacional

Após o pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o julgamento do Recurso...

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11 de setembro de 2020, Comment off

Revogada a Taxa de Incêndio em Minas Gerais a partir de 2020

Em 17 de agosto de 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº...

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28 de agosto de 2020, Comment off

STF julga constitucional contribuição social de 10% sobre saldo do FGTS em demissões sem justa causa

Em sessão virtual, por maioria de votos o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) assentou a constitucionalidade da contribuição...

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14 de agosto de 2020, Comment off

Supremo declara inconstitucionalidade da incidência de contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade

Em decisão proferida em 04 de agosto de 2020, nos autos do Recurso Extraordinário (RE) 576967, com repercussão geral...

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