3 de fevereiro de 2023, Comment off
A LGPD na Due Diligence
Fonte: por Daniela Saraiva Braga. A Lei Geral de Proteção de Dados Brasileira, LGPD, Lei 13.709/2018, foi publicada em...
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26 de agosto de 2022, Comment off
Carf muda entendimento e permite crédito sobre frete de produtos acabados
Prevaleceu a interpretação de que os gastos são essenciais para atividade econômica, o que gera créditos. Por sete votos...
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11 de fevereiro de 2022, Comment off
CONSIDERAÇÕES SOBRE A SOCIEDADE ANÔNIMA DO FUTEBOL (SAF)
Por Priscila Ferreira Andrade Pinto. A organização societária das entidades de práticas desportivas, sobretudo o futebol, foi parcialmente regulamentada...
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28 de janeiro de 2022, Comment off
Da Legalidade e dos Limites dos Descontos da Gratificação destinada a cobrir eventuais diferenças no caixa – “Quebra de Caixa”
Por Déborah Amorim Silva. Como sabido, a prática denominada “quebra de caixa” refere-se à gratificação paga ao empregado que...
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14 de janeiro de 2022, Comment off
O RESSARCIMENTO DO ICMS-ST E A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA
Decisão do STF sobre Substituição Tributária de ICMS ainda é alvo de debate entre fiscos e contribuintes. O Supremo...
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26 de novembro de 2021, Comment off
STF CONSIDERA INCONSTITUCIONAL ICMS MAIOR PARA ENERGIA E TELECOMUNICAÇÕES
Placar foi de 8X3. Decisão terá efeito apenas sobre as partes, mas, por ter repercussão geral, vincula o Poder...
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12 de novembro de 2021, Comment off
PRIMEIRO CICLO DE FISCALIZAÇÃO DA ANPD SOBRE PROTEÇÃO DE DADOS COMEÇA EM JANEIRO DE 2022
O Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), aprovou, no dia 28/11/2021, o Regulamento do Processo...
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8 de outubro de 2021, Comment off
STJ – CPRB INTEGRA A BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS
Os ministros da primeira turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, concluíram que a Contribuição Patronal sobre...
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13 de agosto de 2021, Comment off
Recomeça Minas – Prazo de adesão ao Refis Mineiro se encerra dia 16/08/2021
O Plano de Regularização e Incentivo para a Retomada da Atividade Econômica no Estado de Minas Gerais – Recomeça...
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28 de agosto de 2020, Comment off
STF julga constitucional contribuição social de 10% sobre saldo do FGTS em demissões sem justa causa
Em sessão virtual, por maioria de votos o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) assentou a constitucionalidade da contribuição...
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