19 de maio de 2023, Comment off
ICMS compõe a base de cálculo do IRPJ/CSLL no lucro presumido, decide STJ
Tribunais em todo o Brasil deverão replicar o entendimento do STJ em casos idênticos. Os ministros da 1ª Seção...
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28 de abril de 2023, Comment off
STJ Define que Benefícios Fiscais Estaduais Não Podem Ser Tributados pelo IRPJ/CSLL
Em julgamento de recursos repetitivos (Tema 1.182) realizado nesta quarta-feira (26), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ)...
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3 de março de 2023, Comment off
Ser devedor de tributo é crime? Isso justifica o sócio ser incluído na Execução Fiscal por dívida tributária da empresa?
Fonte: Por Maria Eduarda Lage Não, não configura crime, e o sócio não pode ser pessoalmente responsabilizado por débito...
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28 de outubro de 2022, Comment off
Imposto de Renda: tributo não incide sobre cessão de precatório com deságio, decide Superior Tribunal de Justiça
Alienação de precatório não implica ganho de capital, motivo pelo qual não há tributação pelo IR sobre o recebimento...
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30 de setembro de 2022, Comment off
Para Terceira Seção do STJ, responsabilização penal de empresa não é transferida com incorporação
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, decidiu que a responsabilização penal de empresa incorporada...
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22 de julho de 2022, Comment off
Suspensa execução trabalhista contra empresa de transporte em recuperação judicial
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, concedeu liminar para suspender os atos executórios promovidos...
Ler Mais 8 de abril de 2022, Comment off
MPF manifesta-se favorável ao contribuinte na exclusão do ICMS da base do IRPJ e CSLL no lucro presumido
Encontra-se pendente de julgamento junto ao à Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça o Tema Repetitivo 1.008 (no âmbito dos REsps...
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10 de dezembro de 2021, Comment off
STJ DECIDE QUE INSUMO APLICADO EM PRODUTOS NÃO TRIBUTADOS GERA CRÉDITO DE IPI
Por quatro votos a três, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o contribuinte tem...
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3 de dezembro de 2021, Comment off
STJ – SÓCIO QUE PARTICIPOU DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR RESPONDE POR DÍVIDA TRIBUTÁRIA
Para efeitos de redirecionamento da execução fiscal contra os sócios de uma empresa que foi irregularmente fechada, a Fazenda...
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8 de outubro de 2021, Comment off
STJ – CPRB INTEGRA A BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS
Os ministros da primeira turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, concluíram que a Contribuição Patronal sobre...
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