Tributário

Notícias Born

4 de março de 2021, Comment off

STF determina que município não pode exigir inscrição de prestador de serviço de fora do seu território em cadastro local

Em sessão virtual encerrada no dia 26/2, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é incompatível com a Constituição...

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19 de fevereiro de 2021, Comment off

Contribuintes têm até 19/02/21 para optar pela desoneração da folha de pagamento

Em função da Lei nº 13.161/2015, desde 1° de dezembro de 2015 a utilização da desoneração da folha de...

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8 de janeiro de 2021, Comment off

Obrigatoriedade de pró-labore para sócios administradores

Do ponto de vista jurídico/legal, é possível afirmar que não existe qualquer comando legal que obrigue textualmente e taxativamente...

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27 de novembro de 2020, Comment off

Receita Estadual mineira elimina obrigação acessória de entrega da DAPI

A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), cumprindo mais um dos objetivos de simplificação das obrigações...

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6 de novembro de 2020, Comment off

STF discute recolhimento de diferencial de alíquotas de ICMS por optantes do Simples Nacional

Após o pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o julgamento do Recurso...

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30 de outubro de 2020, Comment off

Lei Complementar altera recolhimento do ISS para município onde o serviço é prestado

A Lei Complementar 175, publicada em 24 de setembro de 2020, estabelece regras para o recolhimento do Imposto sobre...

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16 de outubro de 2020, Comment off

Procedimentos para a saída de itens do ativo imobilizado

Por Priscila Ferreira Andrade Pinto. A saída de itens do ativo imobilizado possui aspectos específicos que devem ser observados...

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9 de outubro de 2020, Comment off

Crédito de ICMS na aquisição de empresas do Simples Nacional

Por força do §1º do art. 23 da Lei Complementar nº123/06, as empresas não optantes pelo Simples Nacional podem aproveitar...

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11 de setembro de 2020, Comment off

Revogada a Taxa de Incêndio em Minas Gerais a partir de 2020

Em 17 de agosto de 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº...

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4 de setembro de 2020, Comment off

Receita Estadual inicia dispensa da Declaração de Apuração do ICMS (DAPI) para participantes de projeto-piloto

A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), por intermédio da Receita Estadual, partir de 1º de...

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