26 de agosto de 2022, Comment off
Carf muda entendimento e permite crédito sobre frete de produtos acabados
Prevaleceu a interpretação de que os gastos são essenciais para atividade econômica, o que gera créditos. Por sete votos...
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30 de junho de 2022, Comment off
TRF1 decide ser admissível a entrega da declaração de compensação tributária em meio físico
Não é compatível com o princípio da reserva legal a exigência de que o procedimento de compensação tributária seja...
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24 de junho de 2022, Comment off
É válida a recusa da União em receber debêntures como garantia em execução fiscal em razão da baixa liquidez e da difícil alienação
Empresa do ramo de livros, situada em Belo Horizonte/MG, interpôs agravo interno da decisão monocrática que considerou legítima a...
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17 de junho de 2022, Comment off
Considerações acerca do preço da venda entre empresas do mesmo grupo econômico
Por Déborah Amorim Silva. Quanto ao preço mínimo que deve ser adotado nas operações de compra e da venda...
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10 de junho de 2022, Comment off
Requisitos normativos para a imunidade tributária de templos de qualquer culto
Por Priscila Ferreira Andrade Pinto. Tanto o art. 150 da Constituição Federal, quanto o art. 9º, caput, inciso IV, alínea “b”...
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27 de maio de 2022, Comment off
Empresas do setor de eventos têm até 30 de junho de 2022 para aderir ao PERSE
As pessoas jurídicas que exercem atividades econômicas ligadas ao setor de eventos que tenham pagar os débitos inscritos em...
Ler Mais 22 de abril de 2022, Comment off
Governo de Minas zera imposto sobre hortaliças e frutas semiprocessadas
O Governo de Minas Gerais zerou a cobrança do ICMS sobre hortaliças e frutas vendidas em supermercados e sacolões...
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8 de abril de 2022, Comment off
MPF manifesta-se favorável ao contribuinte na exclusão do ICMS da base do IRPJ e CSLL no lucro presumido
Encontra-se pendente de julgamento junto ao à Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça o Tema Repetitivo 1.008 (no âmbito dos REsps...
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18 de março de 2022, Comment off
Coeficiente de aproveitamento e creditamento de ICMS-ST na entrada de ativo permanente
Por Priscila Ferreira Andrade Pinto. Consoante autorização constitucional, o Legislador Complementar determinou que constitui direito do contribuinte se creditar...
Ler Mais 11 de março de 2022, Comment off
Tribunal caracteriza como fraude à execução alienação de veículo após a inscrição do crédito tributário em dívida ativa
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que alienação de veículo em data posterior...
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