7 de janeiro de 2022, Comment off
DIFAL DO ICMS É SANCIONADO PELO PRESIDENTE
Lei Complementar 190/2022 foi publicada no DOU desta quarta. O presidente da República Jair Bolsonaro (PL) sancionou o PLP...
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12 de março de 2021, Comment off
Orientações sobre o recolhimento do DIFAL na venda a consumidor final
Por Priscila Ferreira Andrade Pinto. As operações e prestações de serviço que destinem mercadorias e serviços ao consumidor final, contribuinte...
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6 de novembro de 2020, Comment off
STF discute recolhimento de diferencial de alíquotas de ICMS por optantes do Simples Nacional
Após o pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o julgamento do Recurso...
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