23 de dezembro de 2021, Comment off
ICMS EM TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIA: CASO SERÁ REINICIADO
O julgamento dos embargos de declaração sobre a decisão que afastou a cobrança de ICMS na transferência de mercadoria...
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26 de novembro de 2021, Comment off
STF CONSIDERA INCONSTITUCIONAL ICMS MAIOR PARA ENERGIA E TELECOMUNICAÇÕES
Placar foi de 8X3. Decisão terá efeito apenas sobre as partes, mas, por ter repercussão geral, vincula o Poder...
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1 de outubro de 2021, Comment off
É INCONSTITUCIONAL A INCIDÊNCIA DO IRPJ E DA CSLL SOBRE A TAXA SELIC
STF decide que é inconstitucional a incidência do IRPJ e da CSLL sobre os valores atinentes à taxa Selic...
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4 de março de 2021, Comment off
STF determina que município não pode exigir inscrição de prestador de serviço de fora do seu território em cadastro local
Em sessão virtual encerrada no dia 26/2, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é incompatível com a Constituição...
Ler Mais 6 de novembro de 2020, Comment off
STF discute recolhimento de diferencial de alíquotas de ICMS por optantes do Simples Nacional
Após o pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o julgamento do Recurso...
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28 de agosto de 2020, Comment off
STF julga constitucional contribuição social de 10% sobre saldo do FGTS em demissões sem justa causa
Em sessão virtual, por maioria de votos o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) assentou a constitucionalidade da contribuição...
Ler Mais 14 de agosto de 2020, Comment off
Supremo declara inconstitucionalidade da incidência de contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade
Em decisão proferida em 04 de agosto de 2020, nos autos do Recurso Extraordinário (RE) 576967, com repercussão geral...
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