26 de agosto de 2022, Comment off
Carf muda entendimento e permite crédito sobre frete de produtos acabados
Prevaleceu a interpretação de que os gastos são essenciais para atividade econômica, o que gera créditos. Por sete votos...
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14 de janeiro de 2022, Comment off
O RESSARCIMENTO DO ICMS-ST E A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA
Decisão do STF sobre Substituição Tributária de ICMS ainda é alvo de debate entre fiscos e contribuintes. O Supremo...
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7 de janeiro de 2022, Comment off
DIFAL DO ICMS É SANCIONADO PELO PRESIDENTE
Lei Complementar 190/2022 foi publicada no DOU desta quarta. O presidente da República Jair Bolsonaro (PL) sancionou o PLP...
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30 de dezembro de 2021, Comment off
CARF AFASTA COBRANÇA DE IOF SOBRE OPERAÇÕES DE AFAC E CONTA CORRENTE
Para os conselheiros, as duas operações em questão são diferentes de casos de mútuo, não incidindo o imposto. A...
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23 de dezembro de 2021, Comment off
ICMS EM TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIA: CASO SERÁ REINICIADO
O julgamento dos embargos de declaração sobre a decisão que afastou a cobrança de ICMS na transferência de mercadoria...
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17 de dezembro de 2021, Comment off
CARF – GASTOS COM MARKETING GERAM CRÉDITOS DE PIS E COFINS
Gastos com marketing geram créditos de PIS e Cofins. Essa decisão prevaleceu no âmbito do CARF em um processo...
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10 de dezembro de 2021, Comment off
STJ DECIDE QUE INSUMO APLICADO EM PRODUTOS NÃO TRIBUTADOS GERA CRÉDITO DE IPI
Por quatro votos a três, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o contribuinte tem...
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26 de novembro de 2021, Comment off
STF CONSIDERA INCONSTITUCIONAL ICMS MAIOR PARA ENERGIA E TELECOMUNICAÇÕES
Placar foi de 8X3. Decisão terá efeito apenas sobre as partes, mas, por ter repercussão geral, vincula o Poder...
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5 de novembro de 2021, Comment off
CARF AFASTA PIS/COFINS SOBRE RENDA DE ESTACIONAMENTO DE SHOPPING
Triunfou a tese de que o shopping é um condomínio e não pode ser tributado como empresa. A 3ª...
Ler Mais 29 de outubro de 2021, Comment off
Presidente sanciona lei que prorroga isenções, incentivos e benefícios fiscais ao ICMS para atividades portuária e aeroportuária
Medida deve beneficiar setores relativos à distribuição de mercadorias e de produtos agropecuários e ainda permitir redução de preços...
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