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Notícias Born

10 de setembro de 2021, Comment off

STF: NÃO INCIDE ITCMD QUANDO O FALECIDO OU DOADOR RESIDIR OU POSSUIR BENS NO EXTERIOR

O Supremo Tribunal Federal está discutindo a legalidade de os Estados cobrarem o Imposto de Transmissão Causa Mortis e...

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3 de setembro de 2021, Comment off

(PEC 17/19) – Câmara dos Deputados aprova Proposta de Emenda à Constituição que torna a proteção de dados pessoais um direito fundamental

Aprovada Proposta de Emenda à Constituição que torna a proteção de dados pessoais um direito fundamental

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27 de agosto de 2021, Comment off

Parecer 10 – COSIT: ICMS destacado na Nota Fiscal deve ser excluído da base de cálculo na apuração dos créditos do PIS/COFINS

O Supremo Tribunal Federal recentemente encerrou o julgamento da ação que pleiteava a exclusão do Imposto sobre Circulação de...

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20 de agosto de 2021, Comment off

CARF AMPLIA ENTENDIMENTO E RECONHECE QUE DESPESAS COM PEDÁGIO PODEM GERAR CRÉDITO DE PIS E COFINS

Em recente julgamento realizado perante a 1ª Turma da 3ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos...

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13 de agosto de 2021, Comment off

Recomeça Minas – Prazo de adesão ao Refis Mineiro se encerra dia 16/08/2021

O Plano de Regularização e Incentivo para a Retomada da Atividade Econômica no Estado de Minas Gerais – Recomeça...

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6 de agosto de 2021, Comment off

GASTOS COM A LGPD PODEM GERAR CRÉDITOS DE PIS/COFINS

Por Déborah Amorim Silva. A Lei nº 13.709/2018, também conhecida como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD),...

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30 de julho de 2021, Comment off

LGPD – Sanções Administrativas começam a ser aplicadas a partir deste domingo dia 1º de agosto

Por Grupo Born. Conforme redação dada pela Lei nº 13.709/2018, as multas e punições da Lei Geral de Proteção...

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16 de julho de 2021, Comment off

JUCEMG altera exigência de novas assinaturas de atos pendentes e dispensa a análise prévia de endereço

A Junta Comercial do Estado de Minas Gerais adequou seus sistemas informatizados para o reenvio (devoluções eletrônicas) de atos...

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9 de julho de 2021, Comment off

Trabalho presencial da gestante durante a pandemia (Lei nº 14.151)

Por Déborah Amorim Silva. Inicialmente, cumpre lembrar que a recém-publicada Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021,...

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1 de julho de 2021, Comment off

TRF1 decide que imóvel vinculado ao SFH não pode ser objeto de usucapião

A jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região orienta-se pela impossibilidade de aquisição de imóvel residencial no âmbito...

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25 de junho de 2021, Comment off

LGPD: Tudo o que você precisa saber para adequar clínicas e consultórios médicos

Por Priscila Ferreira Andrade Pinto. De maneira ampla, a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD possui como...

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18 de junho de 2021, Comment off

Suspensão do contrato de trabalho na aposentadoria por invalidez

Por Thábata Regina Nunes. A aposentadoria por invalidez suspende o contrato de trabalho e assim permanece enquanto persistir a aposentadoria. Ou...

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2 de junho de 2021, Comment off

Estabilidade de colaboradoras em casos de perda gestacional

Por Déborah Amorim Silva. Como sabemos, o art. 10, inciso II, alínea “b”, do ADCT veda a dispensa sem...

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27 de maio de 2021, Comment off

Governo de Minas apresenta programa de regularização de dívidas de ICMS

O Governo de Minas Gerais publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (26/5) o Decreto 48.195, com as regras para adesão das...

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20 de maio de 2021, Comment off

Justiça do Trabalho afasta vínculo de emprego pretendido por transportador autônomo de cargas

A Justiça do Trabalho afastou a relação de emprego pretendida por um motorista com as empresas para as quais...

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14 de maio de 2021, Comment off

Receita Federal alerta diretamente empresas sobre inconsistências na ECF

Receita Federal iniciou um programa de comunicação a mais de 58 mil empresas sobre divergências encontradas entre a Escrituração...

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7 de maio de 2021, Comment off

Crédito de PIS e COFINS na aquisição de combustível para geradores

A Secretaria da Receita Federal não reconhece a possibilidade de creditamento de PIS e COFINS sobre o combustível utilizado...

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29 de abril de 2021, Comment off

Governo amplia prazo para empresas de menor faturamento implementarem a NFC-e

Foi prorrogado de 1º de maio para 1º de agosto de 2021 o prazo para que empresas do segmento...

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23 de abril de 2021, Comment off

Aspectos do home office em cidade diversa do empregador

Por Priscila Ferreira Andrade Pinto. O teletrabalhador (prestação de serviço em home office) possui um vínculo empregatício com a...

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16 de abril de 2021, Comment off

Extinção do contrato de trabalho na morte do empregador pessoa física

Por Déborah Amorim Silva. Inicialmente, é importante esclarecer que o contribuinte individual como empregador equipara-se à empresa para fins...

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8 de abril de 2021, Comment off

Governo de Minas disponibiliza regime especial automatizado para o e-commerce não vinculado

Os contribuintes mineiros que atuam no setor de e-commerce não vinculado já podem solicitar a inclusão no regime especial de tributação...

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1 de abril de 2021, Comment off

Tributos do Simples Nacional terão recolhimento adiado em 90 dias

Para atenuar os impactos provocados pela crise da Covid-19, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) decidiu prorrogar por...

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25 de março de 2021, Comment off

STJ mantem vedação a que administrador aprove as próprias contas ainda que a empresa tenha apenas dois sócios

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)...

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19 de março de 2021, Comment off

TRF1 decide pela penhora on line ainda que o valor dos bens seja considerado insignificante

A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) revogou decisão e determinou a manutenção do bloqueio...

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12 de março de 2021, Comment off

Orientações sobre o recolhimento do DIFAL na venda a consumidor final

Por Priscila Ferreira Andrade Pinto. As operações e prestações de serviço que destinem mercadorias e serviços ao consumidor final, contribuinte...

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4 de março de 2021, Comment off

STF determina que município não pode exigir inscrição de prestador de serviço de fora do seu território em cadastro local

Em sessão virtual encerrada no dia 26/2, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é incompatível com a Constituição...

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26 de fevereiro de 2021, Comment off

Conheça as regras para amamentação durante o horário de trabalho no âmbito da reforma trabalhista

Por Priscila Ferreira Andrade Pinto. A chamada Reforma Trabalhista, instituída pela publicação da Lei n. 13.467/2017, trouxe inovações específicas...

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19 de fevereiro de 2021, Comment off

Contribuintes têm até 19/02/21 para optar pela desoneração da folha de pagamento

Em função da Lei nº 13.161/2015, desde 1° de dezembro de 2015 a utilização da desoneração da folha de...

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12 de fevereiro de 2021, Comment off

JUCEMG cria Núcleo para combater fraudes nos quadros societários

O Núcleo Administrativo de Solução de Conflitos – NASC da JUCEMG, criado em meados de 2016, foi totalmente implementado no...

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5 de fevereiro de 2021, Comment off

Saiba como a LGPD pode impactar nos processos seletivos da sua empresa

Por Priscila Ferreira Andrade Pinto. Ao dar início aos processos seletivos, as empresas devem se atentar a detalhes e...

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29 de janeiro de 2021, Comment off

Estabilidade da Empregada Após a Licença-Maternidade

Por Deborah Amorim Silva. Com relação à empregada que deseja pedir demissão após o término da licença-maternidade, não usufruindo,...

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22 de janeiro de 2021, Comment off

Obrigatoriedade de exames toxicológicos para motoristas

A obrigação de exames toxicológicos para os motoristas foi regulamentada pela Lei nº 13.103 de 02 de Março de...

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15 de janeiro de 2021, Comment off

Natureza salarial de ajuda de custo de habitação e aluguel de veículos

Nos termos da Súmula nº 367 do TST, a habitação, energia elétrica e veículo fornecidos pelo empregador ao empregado,...

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8 de janeiro de 2021, Comment off

Obrigatoriedade de pró-labore para sócios administradores

Do ponto de vista jurídico/legal, é possível afirmar que não existe qualquer comando legal que obrigue textualmente e taxativamente...

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27 de novembro de 2020, Comment off

Receita Estadual mineira elimina obrigação acessória de entrega da DAPI

A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), cumprindo mais um dos objetivos de simplificação das obrigações...

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20 de novembro de 2020, Comment off

13º salário deve ser pago integralmente para quem teve a jornada de trabalho reduzida

O governo divulgou a Nota Técnica SEI no 51520/2020/ME, em 17/11/2020, na qual define que o 13º salário deve ser...

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13 de novembro de 2020, Comment off

Procedimentos para realização de sorteios e concursos promocionais

A autorização prévia da Caixa Econômica Federal ou da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda (em caso...

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6 de novembro de 2020, Comment off

STF discute recolhimento de diferencial de alíquotas de ICMS por optantes do Simples Nacional

Após o pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o julgamento do Recurso...

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30 de outubro de 2020, Comment off

Lei Complementar altera recolhimento do ISS para município onde o serviço é prestado

A Lei Complementar 175, publicada em 24 de setembro de 2020, estabelece regras para o recolhimento do Imposto sobre...

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23 de outubro de 2020, Comment off

Aspectos temporais do aviso prévio

De acordo com a Lei 12.506/2011, o aviso prévio será concedido na proporção de 30 (trinta) dias aos empregados...

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16 de outubro de 2020, Comment off

Procedimentos para a saída de itens do ativo imobilizado

Por Priscila Ferreira Andrade Pinto. A saída de itens do ativo imobilizado possui aspectos específicos que devem ser observados...

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9 de outubro de 2020, Comment off

Crédito de ICMS na aquisição de empresas do Simples Nacional

Por força do §1º do art. 23 da Lei Complementar nº123/06, as empresas não optantes pelo Simples Nacional podem aproveitar...

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2 de outubro de 2020, Comment off

Etapas para baixa de bens do ativo imobilizado sem valor econômico

Os bens do Ativo Imobilizado que se tenham tornado imprestáveis pela obsolescência normal ou excepcional, ou em razão de...

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25 de setembro de 2020, Comment off

Conheça os principais procedimentos em caso de falecimento do empregado

Ao ser informada do falecimento de um colaborador, a empresa deve providenciar a imediata rescisão, cuja data será a...

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18 de setembro de 2020, Comment off

Registro empresarial é simplificado pela Jucemg

A partir do dia 04/09, o Certificado Digital utilizado na Jucemg para assinatura de atos por meio eletrônico passa...

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11 de setembro de 2020, Comment off

Revogada a Taxa de Incêndio em Minas Gerais a partir de 2020

Em 17 de agosto de 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº...

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4 de setembro de 2020, Comment off

Receita Estadual inicia dispensa da Declaração de Apuração do ICMS (DAPI) para participantes de projeto-piloto

A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), por intermédio da Receita Estadual, partir de 1º de...

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28 de agosto de 2020, Comment off

STF julga constitucional contribuição social de 10% sobre saldo do FGTS em demissões sem justa causa

Em sessão virtual, por maioria de votos o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) assentou a constitucionalidade da contribuição...

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21 de agosto de 2020, Comment off

Lei prorroga o prazo para reuniões e assembleias gerais ordinárias

A Lei 14.030, de 28 de julho de 2020, prorroga os prazos para a realização de reuniões e assembleias...

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14 de agosto de 2020, Comment off

Supremo declara inconstitucionalidade da incidência de contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade

Em decisão proferida em 04 de agosto de 2020, nos autos do Recurso Extraordinário (RE) 576967, com repercussão geral...

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7 de agosto de 2020, 1 Comment

Sua empresa está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados?

Por Nathália Rocha de Araújo. É fato que a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei 13.709/2018, trará...

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31 de julho de 2020, Comment off

Orientações sobre a publicação de demonstrações contábeis

Por Priscila Ferreira Andrade Pinto. As demonstrações contábeis são a forma pela qual uma empresa comunica o seu desempenho...

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24 de julho de 2020, Comment off

Dívidas com a União podem ser pagas com até 70% de desconto

Os contribuintes com créditos considerados irrecuperáveis ou de difícil recuperação podem negociar suas dívidas tributárias com Administração Pública com...

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17 de julho de 2020, Comment off

Auditoria para pequenas empresas

Por Diogo da Silva Gonçalves. Segundo o Data Sebrae, existem hoje no Brasil mais de 6,5 milhões de Micro...

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10 de julho de 2020, Comment off

Minas Gerais oferece a contribuintes oportunidade de reparcelar débitos tributários

O Estado de Minas Gerais, por meio do Decreto 47.996/2020, concedeu aos contribuintes mineiros a possibilidade de recontratação de...

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2 de julho de 2020, Comment off

Conheça as regras para preservar a saúde dos colaboradores na retomada das atividades de sua empresa

A Portaria Conjunta nº 20, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, publicada em 18 de junho de 2020, dispõe...

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